O divórcio é um momento delicado e, muitas vezes, surgem tentativas de "esconder" patrimônio para evitar a divisão de bens. Uma prática comum é tentar vender ou transferir imóveis para terceiros durante o processo. Mas será que isso é legal? Quais são os riscos?

Se você está passando por um divórcio ou assessorando alguém nesse momento, é fundamental entender como a lei trata essas situações.

Pode vender ou transferir bens durante o divórcio?

Em regra, não é permitido alienar bens sem o consentimento do outro cônjuge durante um processo de divórcio, principalmente quando o imóvel faz parte do patrimônio comum do casal.

Qualquer tentativa de venda, doação ou transferência para terceiros pode ser considerada fraude contra a meação — o direito que cada cônjuge tem à metade dos bens adquiridos durante o casamento (no regime de comunhão parcial de bens, por exemplo).

O que acontece se vender ou transferir o imóvel?

Se for comprovado que houve tentativa de ocultar, vender ou doar bens para prejudicar o outro cônjuge, o ato pode ser anulado judicialmente. O imóvel volta a integrar a partilha, e quem tentou realizar o ato ainda pode responder por:

  • Fraude contra credores (no caso de dívidas)

  • Dano moral e material

  • Multas e penalidades judiciais

Além disso, o terceiro que comprou ou recebeu o imóvel pode acabar envolvido no processo, principalmente se sabia da intenção de fraudar a partilha.

Atenção aos registros públicos

Durante o divórcio, uma boa prática é registrar uma averbação de ação de divórcio na matrícula dos imóveis. Esse procedimento serve como alerta para terceiros, impedindo que atos de transferência sejam feitos de má-fé.

Alguns juízes também concedem medidas cautelares para bloquear a venda dos bens até a finalização da partilha, garantindo que o patrimônio fique preservado.

Posso vender um imóvel se houver consenso entre as partes?

Sim! Se ambos os cônjuges concordarem em vender um imóvel durante o processo de divórcio, isso é possível — desde que seja documentado de forma clara no processo judicial ou em escritura pública.

O valor obtido na venda pode ser dividido entre as partes conforme o acordo ou depositado em juízo até a conclusão da partilha.

Dicas para proteger seu patrimônio durante o divórcio

  • Consulte um advogado especializado em direito de família.

  • Nunca assine documentos ou contratos sem orientação jurídica.

  • Solicite o bloqueio judicial dos bens, se houver risco de fraude.

  • Formalize todos os acordos de venda ou transferência dentro do processo de divórcio.


Tentar vender ou transferir imóveis para terceiros durante um divórcio pode gerar problemas sérios, além de atrasar ainda mais a solução do processo. Transparência, diálogo e assessoria jurídica são as melhores ferramentas para garantir uma partilha justa e proteger seus direitos.

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