Vender ou Transferir Imóveis para Terceiros Durante o Divórcio: Entenda os Riscos

O divórcio é um momento delicado e, muitas vezes, surgem tentativas de "esconder" patrimônio para evitar a divisão de bens. Uma prática comum é tentar vender ou transferir imóveis para terceiros durante o processo. Mas será que isso é legal? Quais são os riscos?

Se você está passando por um divórcio ou assessorando alguém nesse momento, é fundamental entender como a lei trata essas situações.

Pode vender ou transferir bens durante o divórcio?

Em regra, não é permitido alienar bens sem o consentimento do outro cônjuge durante um processo de divórcio, principalmente quando o imóvel faz parte do patrimônio comum do casal.

Qualquer tentativa de venda, doação ou transferência para terceiros pode ser considerada fraude contra a meação — o direito que cada cônjuge tem à metade dos bens adquiridos durante o casamento (no regime de comunhão parcial de bens, por exemplo).

O que acontece se vender ou transferir o imóvel?

Se for comprovado que houve tentativa de ocultar, vender ou doar bens para prejudicar o outro cônjuge, o ato pode ser anulado judicialmente. O imóvel volta a integrar a partilha, e quem tentou realizar o ato ainda pode responder por:

• Fraude contra credores (no caso de dívidas)

• Dano moral e material

• Multas e penalidades judiciais

Além disso, o terceiro que comprou ou recebeu o imóvel pode acabar envolvido no processo, principalmente se sabia da intenção de fraudar a partilha.

Atenção aos registros públicos

Durante o divórcio, uma boa prática é registrar uma averbação de ação de divórcio na matrícula dos imóveis. Esse procedimento serve como alerta para terceiros, impedindo que atos de transferência sejam feitos de má-fé.

Alguns juízes também concedem medidas cautelares para bloquear a venda dos bens até a finalização da partilha, garantindo que o patrimônio fique preservado.

Posso vender um imóvel se houver consenso entre as partes?

Sim! Se ambos os cônjuges concordarem em vender um imóvel durante o processo de divórcio, isso é possível — desde que seja documentado de forma clara no processo judicial ou em escritura pública.

O valor obtido na venda pode ser dividido entre as partes conforme o acordo ou depositado em juízo até a conclusão da partilha.

Dicas para proteger seu patrimônio durante o divórcio

• Consulte um advogado especializado em direito de família.

• Nunca assine documentos ou contratos sem orientação jurídica.

• Solicite o bloqueio judicial dos bens, se houver risco de fraude.

• Formalize todos os acordos de venda ou transferência dentro do processo de divórcio.

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Conclusão:
Tentar vender ou transferir imóveis para terceiros durante um divórcio pode gerar problemas sérios, além de atrasar ainda mais a solução do processo. Transparência, diálogo e assessoria jurídica são as melhores ferramentas para garantir uma partilha justa e proteger seus direitos.

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