A separação em união estável é um momento delicado, que costuma envolver não apenas questões emocionais, mas também decisões patrimoniais importantes — especialmente quando há imóveis envolvidos. Entender como funciona a divisão de bens e quais são os direitos de cada parte evita conflitos e traz mais segurança ao processo.

A seguir, explicamos de forma clara os principais pontos que quem está passando por uma dissolução de união estável precisa saber.

1. Regime de bens: o ponto de partida

A união estável segue, por padrão, o regime da comunhão parcial de bens, salvo contrato estipulando outro regime.

No regime padrão:

  • Os bens adquiridos durante a união são comuns ao casal;
  • Os bens adquiridos antes da união permanecem individuais;
  • Investimentos imobiliários comprados durante a convivência presumem-se comuns.

2. Compra de imóvel durante a união estável

Se o imóvel foi adquirido durante a união estável:

  • Ele é, em regra, dividido 50% para cada parte;
  • Isso vale mesmo quando o imóvel está registrado apenas em nome de um dos conviventes;
  • A comprovação da união é essencial, mesmo quando não formalizada em cartório.

3. Imóveis adquiridos antes da união

Imóveis anteriores não entram automaticamente na divisão, mas podem gerar direitos se houver:

  • Valorização expressiva do patrimônio decorrente de contribuições de ambos;
  • Investimentos, reformas, administração conjunta ou esforço comum que tenha aumentado o valor do imóvel.

4. Financiamento imobiliário

  • Financiamentos iniciados antes da união podem ter parte do valor dividida, referente às parcelas pagas durante a convivência;
  • Financiamentos iniciados durante a união presumem copropriedade, independentemente de quem pagou mais.

5. Venda e partilha do imóvel após a separação

A venda pode ser uma solução prática para evitar disputas sobre uso ou usufruto.
Em imóveis de médio e alto padrão, recomenda-se sempre uma avaliação profissional para garantir justiça para ambos os lados.

6. Renda de aluguel e imóveis para investimento

Imóveis alugados seguem a mesma lógica:

  • A renda gerada também é considerada fruto do patrimônio comum;
  • Contratos devem ser atualizados conforme a nova configuração de proprietários.

7. Atenção especial: quando um dos conviventes se separa, casa novamente… mas NÃO fez partilha

Esse é um ponto crucial e que gera muitos conflitos:

➡ Se a união estável terminou, mas não houve partilha formal dos bens, o patrimônio adquirido durante aquela união continua sendo bem comum.

E mais:
Mesmo que um dos conviventes tenha se casado novamente, o fato de não ter havido partilha da união anterior significa que o imóvel (ou parte dele) ainda pertence ao casal da união estável que não foi completamente dissolvida patrimonialmente.

Ou seja:

  • O novo casamento não “apaga” a copropriedade sobre bens adquiridos na união anterior;
  • A partilha precisa ser feita, judicial ou extrajudicialmente, para encerrar os efeitos patrimoniais;
  • Enquanto isso não acontece, bens permanecem como meação pendente.

Esse cenário é muito comum em imóveis — especialmente quando o imóvel fica no uso de apenas um dos ex-conviventes ou quando o casal se separa informalmente.

 Informação evita conflitos e protege o patrimônio

A dissolução de união estável exige cuidados jurídicos e patrimoniais, principalmente quando envolve bens de maior valor, como casas em condomínio fechado, imóveis de alto padrão e propriedades para investimento.

Para garantir seus direitos e evitar prejuízos futuros, é essencial:

  • Analisar corretamente a origem dos bens;
  • Verificar se houve ou não partilha;
  • Formalizar a divisão antes de novos casamentos ou aquisições;
  • Contar com profissionais experientes em processos imobiliários.